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"A manutenção da rede viária regional começa a ser um problema"

Marcos Couto. "Aqui na ilha Terceira, no concelho da Praia da Vitória, há casos graves"

O presidente do Conselho de Ilha da Terceira considera que a rede viária na ilha e não só mostra sinais claros de degradação e sugere um Plano de Manutenção. Aponta o municipalismo como uma das vias possíveis.

Muitas das estradas da ilha Terceira apresentam uma crescente degradação. Como é que assiste a esta situação, até tendo em conta que o Conselho de Ilha já teve uma posição sobre esta matéria há alguns meses?
O estado de degradação da rede viária regional, e não só da ilha Terceira, mas das outras ilhas, é claramente algo que nos preocupa. Até porque, a partir do último quadro comunitário de apoio, deixaram de existir apoios diretos para a requalificação e para a manutenção das estradas regionais. Isso tem levado a uma degradação grande dessas vias. Há alguns meses emitimos um comunicado, depois de uma reunião do Conselho de Ilha, a que se refere. Tem-se assistido a uma passagem administrativa da titularidade de algumas vias para as câmaras municipais, sem que essa passagem administrativa seja acompanhada do respetivo envelope financeiro. São essencialmente caminhos agrícolas, mas também outros tipos de vias. Portanto, é importante definir esta titularidade. O Estatuto das Vias Terrestres da Região Autónoma dos Açores é um documento de 2003, que foi atualizado em 2008, mas estamos em 2026. Ao longo deste tempo houve uma grande alteração do número de vias, dos caminhos, por exemplo, agrícolas, alguns que estavam sobre a titularidade do IROA e que foram passados administrativamente para as câmaras municipais. Sabemos perfeitamente a importância que esse tipo de vias têm para a atividade económica regional, uma vez que são estes que permitem que muitos dos nossos lavradores cheguem aos seus terrenos com condições. Portanto, é nesse sentido que o Conselho de Ilha entendeu por bem solicitar essa clarificação do Estatuto das Vias Terrestres Regionais e alertar para o facto de que também as câmaras municipais começam a ter alguma dificuldade em proceder à manutenção dessas vias, porque essa transferência não foi acompanhada das respetivas verbas.

Planear a reabilitação
"Sabemos perfeitamente que é extremamente difícil, porque é muito dispendioso, proceder à manutenção de uma rede em nove ilhas, com a extensão que esta tem, mas julgo queé preciso começar a criar-se um plano de manutenção dessas vias, em que se sabe exatamente, por ano, quanto é que se recupera, quanto é que se vai gastar nessa recuperação, e em que ilhas, com um mapeamento claro do que pode e deve ser feito e do que é prioritário".

Para além dos caminhos agrícolas, também assistimos a uma degradação das estradas regionais. Que soluções é que acha que podem existir para essa reabilitação?
Neste momento, a reabilitação das vias regionais é inteiramente da responsabilidade do Governo Regional dos Açores e das Obras Públicas. Sabemos perfeitamente que é extremamente difícil, porque é muito dispendioso, proceder à manutenção de uma rede em nove ilhas, com a extensão que esta tem, mas julgo que é preciso começar a criar-se um plano de manutenção dessas vias, em que se sabe exatamente, por ano, quanto é que se recupera, quanto é que se vai gastar nessa recuperação, e em que ilhas, com um mapeamento claro do que pode e deve ser feito, e do que é prioritário. E depois, progressivamente, ir procedendo à sua recuperação, que, sem dúvida, tem casos muito prementes. Aqui na ilha Terceira, no concelho da Praia da Vitória, há casos graves, também o Conselho de Ilha alertou para eles, mas essas são situações que também se veem nas outras ilhas.

Portanto, neste momento, seria necessário um plano. É expectável que exista liquidez por parte do Governo para avançar com obras que se estendem pelas várias ilhas?
É uma questão de opções e a Região vai ter que tomar opções. O dinheiro não abunda, sabemos perfeitamente disso, não há disponibilidade financeira. Muitas destas estradas foram feitas com verbas europeias, a sua manutenção já não poderá ser feita dessa forma, portanto, ficará tudo no orçamento regional. A partir daí, é uma questão de opções, daí referir que, provavelmente, um plano regional de recuperação dessas vias pudesse ser um mecanismo importante para que todos pudéssemos saber o que é que é para fazer, quando é que é para fazer e o investimento que vai ser necessário ao longo de um período que poderia ser de 5, 10 anos.
A hipótese do municipalismo "A grande diferença é que enquanto no continente essa transferência de competências para os municípios tem existido, e tem existido a respetiva transferência de verbas, o que assistimos nos Açores é a continuidade de um fechamento no poder, mantendo este poder sempre ao nível do Parlamento e do Governo Regional, e não descentralizando. É claro que quando não descentralizamos, a gestão é muito mais difícil. A gestão de proximidade é sempre mais fácil".

Tem vindo a defender uma aposta maior a nível regional no municipalismo. Esta poderia ser também uma alternativa, que as autarquias tivessem mais competências e que fossem elas a tratar de áreas como estas?
Sem dúvida. A grande diferença é que enquanto no continente essa transferência de competências para os municípios tem existido, e tem existido a respetiva transferência de verbas, o que assistimos nos Açores é a continuidade de um fechamento no poder, mantendo este poder sempre ao nível do Parlamento e do Governo Regional, e não descentralizando. É claro que quando não descentralizamos, a gestão é muito mais difícil. A gestão de proximidade é sempre mais fácil. Ninguém como uma câmara municipal ou uma junta de freguesia sabe que caminhos é que são mais necessários, como é que essa manutenção pode ser feita e de forma otimizada. Mas essa questão do municipalismo, onde a rede viária tem cabimento, é uma realidade também, por exemplo, ao nível da habitação. E são múltiplos os municípios no continente em que o municipalismo permitiu resolver muitas destas questões de habitação. Provavelmente, o caso mais conhecido e mais transversal poderá ser o de Oeiras, mas não é o único exemplo. São muitos, e até em cidades do interior do país. Depois, a gestão dos municípios é diferente, com uma maior proximidade e maior clarividência, que a distância de um governo regional não permite. Portanto, sim, sem dúvida, que a transferência de verbas para os municípios para este caso, tal como o da habitação, são dois bons exemplos do que poderiam ser boas práticas de descentralização e de gestão de dinheiros públicos.
Portanto, as estradas e o estado em que elas estão podem-nos também obrigar a olhar para esta possibilidade do municipalismo? No entanto, parece existir pouca abertura.
Os Açores são, de um modo geral, muito avessos a qualquer mudança. E no que diz respeito a alterações de poder, então aí muito mais. Não é de todo incomum vermos partidos ou líderes partidários defenderem que é necessário reduzir deputados ou alterar a configuração do Parlamento quando estão na oposição e quando são posição nada fazerem nesse sentido. É muito resultado também da nossa dimensão e da falta de massa crítica que os Açores têm e que são muito vulneráveis a este tipo de situações. Portanto, eu diria que há uma alteração profunda do regime autonómico que urge, mas que vai provavelmente mexer com demasiados poderes acomodados. E isso é algo que ainda não houve a coragem de se fazer.

Também é Presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo. Neste momento, o estado das nossas vias é um bom cartão de visita, por exemplo, para o turismo? Obviamente que não. Não é agradável de todo passar em muitas das nossas vias. Mas como digo, o orçamento, a manta, é curta para tapar a cabeça e os pés. São decisões que vão ter de ser tomadas.

E como é que encara, por exemplo, a possibilidade de serem utilizadas verbas nacionais, como as anunciadas no âmbito do PTRR (Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência)?
Quando lhe falo que é importante termos um planeamento, inclusivamente a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) tem chamado a atenção, já desde alguns anos para cá, ainda o professor Mário Fortuna fazia parte da CCIA, para a importância da existência de um quadro plurianual de investimentos, que desse uma noção exata do que são os investimentos previstos, do ponto de vista do Governo, para os anos seguintes. Já houve alguns passos dados, inclusivamente por este Governo, mas não plenamente. É algo que não está ainda interiorizado, e é isso que neste momento nos está a faltar. Todo o dinheiro que possa vir deste "PRR nacional" ou outras formas de financiamento, tem que ser devidamente estruturado e percebermos onde é que o podemos aplicar. A manutenção da rede viária regional começa, efetivamente, a ser um problema. É algo que podemos, eventualmente, varrer para baixo do tapetedurante mais algum tempo, mas vai chegar um momento em que isso será praticamente incontornável.

Diário Insular (29/08/2026)