Contribuições do Fundo de Compensação do Trabalho podem ser utilizadas para Formação Profissional
As empresas que efetuaram contribuições ao Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), entre 2013 e 2023, poderão utilizar o saldo acumulado para financiar a formação profissional certificada dos seus colaboradores até 31 de dezembro de 2026.
A Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo (CCIAH), através do seu Departamento de Formação e Qualidade, alerta as empresas para esta oportunidade estratégica de valorização dos seus recursos humanos, que permite transformar verbas já existentes no FCT em investimento direto na qualificação das suas equipas.
Esta possibilidade assume particular relevância no contexto atual, em que a adaptação às novas exigências do mercado, a transformação digital, a inovação, a sustentabilidade e a competitividade empresarial dependem cada vez mais da atualização contínua de competências.
Criado em 2013, o Fundo de Compensação do Trabalho teve como objetivo inicial assegurar parcialmente os encargos das empresas com as compensações devidas aos trabalhadores em caso de cessação do contrato de trabalho. Ao longo dos anos, muitas empresas acumularam saldos neste fundo, que permanecem disponíveis.
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 115/2023, as verbas existentes no FCT passaram a poder ser mobilizadas para novas finalidades, incluindo o financiamento de formação profissional certificada dos trabalhadores. Esta alteração permite às empresas recorrerem a fundos já constituídos para reforçar as competências internas, sem necessidade de recorrer exclusivamente ao orçamento corrente.
Podem beneficiar desta medida as entidades empregadoras que tenham efetuado contribuições para o FCT e que disponham de saldo disponível na sua conta do fundo. A utilização dessas verbas pode financiar ações de formação certificada ministradas por entidades formadoras certificadas ou por instituições de ensino superior, incluindo a oferta formativa disponibilizada pela CCIAH (https://cciah.eu/formacao-ofertas) e pela Escola de Executivos da NOVA FCT nos Açores (https://execed.fct.unl.pt/onde-os-acores-encontram-o-futuro/).
Neste contexto, a presença da Escola de Executivos da NOVA FCT na ilha Terceira representa uma nova oportunidade para as empresas açorianas acederem a formação executiva avançada, orientada para a realidade regional e para áreas críticas de desenvolvimento empresarial, como liderança, inovação, transformação digital, inteligência artificial, gestão de projetos, sustentabilidade, melhoria contínua e competitividade.
A iniciativa “Onde os Açores encontram o futuro”, desenvolvida pela NOVA FCT Executive Education, em parceria com a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo e a CCIAH, tem como objetivo contribuir para a qualificação de profissionais, a retenção de talento e o fortalecimento do ecossistema de inovação nos Açores.
Através da utilização do saldo acumulado no FCT, as empresas podem:
• Financiar ações de formação certificada para os seus colaboradores;
• Reforçar competências técnicas, digitais, comportamentais e de gestão;
• Apoiar processos de transformação digital, inovação e modernização organizacional;
• Desenvolver competências críticas em áreas como liderança, inteligência artificial, sustentabilidade, gestão de projetos e melhoria contínua;
• Reduzir a pressão sobre o orçamento corrente da empresa;
• Rentabilizar verbas já acumuladas, transformando-as num investimento com retorno direto para a organização.
O processo de mobilização do saldo deve ser efetuado através do portal do FCT (https://www.fundoscompensacao.pt). As empresas deverão consultar o saldo disponível, iniciar o pedido de mobilização/resgate, indicar o montante a mobilizar, a finalidade da formação e a identificação dos trabalhadores beneficiários.
De acordo com os requisitos formais aplicáveis, é, ainda, necessário assegurar a comunicação prévia aos trabalhadores, com antecedência mínima de 10 dias antes da submissão do pedido, bem como identificar claramente o plano de formação, os participantes abrangidos e o valor a mobilizar.
A CCIAH, através do seu Departamento de Formação e Qualidade, encontra-se disponível para apoiar as empresas na identificação das necessidades formativas, na construção de soluções ajustadas à sua realidade e no encaminhamento para respostas de formação adequadas, incluindo formação certificada da própria CCIAH e programas disponibilizados pela Escola de Executivos da NOVA FCT nos Açores.
Num momento em que a qualificação dos recursos humanos é um dos principais fatores de crescimento, sustentabilidade e competitividade das empresas, a utilização do saldo do FCT representa uma oportunidade que não deve ser desperdiçada.
