Empresários criticam inspeções "desadequadas"
A Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo (CCIAH) acusou, ontem, a Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) de realizarem ações inspetivas em restaurantes de forma "desadequada" e "desproporcional". Na resposta, a IRAE garante que exerce as suas funções com equilíbrio e em "comprimento das normas legais".
Em comunicado, a associação empresarial disse ter recebido relatos de associados da Terceira e de São Jorge de ações que "decorreram durante os períodos de maior afluência aos estabelecimentos, nomeadamente nas horas das principais refeições, quando os espaços se encontravam com elevada ocupação de clientes".
Os empresários criticaram ainda a forma como foram abordados, alegando que em algumas situações "se revelou desadequada e desproporcional, criando constrangimentos significativos à atividade normal dos estabelecimentos e transmitindo uma imagem de suspeição incompatível com o respeito que deve pautar a relação entre as entidades fiscalizadoras e os agentes económicos".
Segundo a CCIAH, "uma dessas atividades inspetivas resultou no fecho de um dos restaurantes mais importantes da ilha de São Jorge, não porque algo de ilegal ou errado tivesse sido detetado, mas por claro cansaço e sentimento de injustiça, por parte do empresário face à forma, postura dos agentes e frequência das mesmas".
A associação empresarial refere que reconhece o "papel fundamental" destas ações de fiscalização, mas defende que "devem ser conduzidas com elevado profissionalismo, sentido pedagógico e respeito pela dignidade dos empresários e dos trabalhadores envolvidos, privilegiando, sempre que possível, horários e procedimentos que minimizem o impacto na atividade económica, numa altura do ano em que as empresas tentam recuperar de um inverno difícil".
A CCIAH remeteu ofícios ao comando nacional e regional da GNR e ao diretor regional das atividades económicas a dar conta da situação, apelando a que as futuras ações inspetivas sejam realizadas "de forma equilibrada, proporcional e respeitadora dos direitos dos visados".
Em reação, a Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) afirmou que a sua atuação se encontra "estritamente vinculada aos princípios do profissionalismo, da proporcionalidade e da boa fé, assegurando que todas as ações inspetivas são conduzidas com rigor técnico, imparcialidade e absoluto respeito pelos operadores económicos" e que decorrem do "quadro legal aplicável às atividades económicas na região".
A IRAE acrescenta que os inspetores "exercem as suas funções com equilíbrio, urbanidade e estrito cumprimento das normas legais, garantindo que cada intervenção salvaguarda a saúde pública e a segurança alimentar, promove a concorrência leal, respeita a dignidade dos empresários e trabalhadores e minimiza constrangimentos ao normal funcionamento dos estabelecimentos".
A inspeção rejeita "qualquer imputação de comportamentos desadequados ou desproporcionais, alheios aos padrões de conduta exigidos aos seus profissionais".
Quanto ao restaurante referido na ilha de São Jorge, a entidade assegura que não determinou qualquer encerramento do estabelecimento e que "a suspensão da atividade não resulta de qualquer atuação da IRAE, sendo incorreta a associação desta Inspeção aos factos descritos".
Diário Insular (04/06/2026)
