As prioridades que vão determinar o futuro dos Açores
A Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo (CCIAH) tem acompanhado com proximidade a atual situação política regional e entende ser importante contribuir para uma reflexão séria e descomplexada sobre o momento que os Açores atravessam.
Em primeiro lugar, importa afirmar que a atual realidade política regional não resulta de quaisquer “bairrismos políticos”. Resulta, isso sim, da ainda reduzida experiência democrática regional em contextos de verdadeira pluralidade política e partidária e da ausência de maiorias absolutas daí resultantes.
Classificar este novo quadro político como “bairrismo político” é, no nosso entendimento, uma tentativa de desvalorizar e condicionar uma dinâmica democrática perfeitamente legítima e saudável, procurando perpetuar modelos políticos e administrativos que, ao longo de décadas, contribuíram para o atual estado de fragilidade económica e financeira da Região.
As posições políticas recentemente assumidas, quer pelo Presidente do PSD/Açores quer pelo Presidente do CDS-PP/Açores, presidentes e vice-presidentes do Governo regional respetivamente, bem como do líder do PS, devem, por isso, ser lidas à luz daquilo que é normal, natural e saudável numa democracia que se quer madura (que não o é), onde os equilíbrios parlamentares obrigam ao diálogo, à negociação e às cedências políticas e partidárias, onde todos são importantes.
Os Açores, nos seus 50 anos de autonomia, nunca tinham vivido verdadeiramente uma cultura política de negociação permanente e de equilíbrio parlamentar. Durante demasiados anos vivemos numa lógica de “ditadura de maiorias”, onde demasiadas vezes prevaleceram interesses partidários e eleitorais de uma ou outra ilha em detrimento do interesse estrutural e coletivo da Região.
A atual alteração de paradigma é, por isso, positiva e salutar. Naturalmente, gera afirmações e reposicionamentos políticos e partidários que não devem ser interpretados para além dessa realidade democrática.
O que verdadeiramente nos preocupa, e que parece estar a ser sucessivamente remetido para segundo plano, é a situação da Região Autónoma dos Açores.
Os recentes anúncios de apoios ao combustível para o setor agrícola — que, face às notícias vindas da República, tudo indica poderem vir a ser suportados pelo já débil Orçamento Regional — bem como a anunciada redução do preço dos combustíveis através da diminuição do ISP regional, numa altura em que os preços do crude nos mercados internacionais começam igualmente a baixar, associados à quebra da atividade económica regional resultante do abrandamento do turismo, terão inevitavelmente impacto sobre a despesa e a receita do Orçamento Regional, facto que muito nos preocupa.
Ao mesmo tempo, torna-se cada vez mais evidente a crescente dificuldade em garantir financiamento para as medidas estruturais verdadeiramente prioritárias para os Açores.
Questões fundamentais como a reabilitação/reconstrução do HDES, a necessária modernização e ampliação do porto da Praia da Vitória e do aeroporto das Lajes, a criação de redundância operacional na SATA Air Açores, o processo de privatização da Azores Airlines, ou o eterno problema dos transportes marítimos regionais, parecem passar ao lado da opinião pública regional, quando deveriam constituir preocupações centrais de toda a sociedade açoriana e aquelas que verdadeiramente determinarão o futuro económico da Região.
Acresce a esta lista de preocupações estruturais a questão das acessibilidades aéreas, tanto para passageiros como para carga. A insuficiência de capacidade de transporte aéreo tem consequências diretas e graves para a economia regional: remessas de produtos perecíveis — como flores ou pescado — ficam retidas sem escoamento, chegando ao destino fora do prazo ou sendo irrecuperáveis. Para os residentes, a deslocação entre ilhas e para o Continente é um verdadeiro pesadelo sempre que não seja planeada com muita antecedência. Esta realidade, que afeta o quotidiano das famílias e a competitividade das empresas açorianas, não pode continuar a ser ignorada.
Os Açores, em breve, estarão perante a inevitabilidade de enfrentar a verdadeira realidade e promover uma profunda reforma estrutural do modelo autonómico e financeiro regional.
O fim do PRR, associado ao abrandamento do turismo e à crescente dificuldade em revitalizar a agroindústria — bem patente nos problemas recentemente tornados públicos nas ilhas de São Jorge, Pico e Faial — enquanto um dos pilares estruturantes da economia açoriana, poderá traduzir-se num decréscimo significativo da atividade económica regional e em fortes limitações ao crescimento futuro da Região.
A reconversão de explorações leiteiras para a produção de carne poderá igualmente vir a criar graves problemas estruturais ao setor agroindustrial regional, com impactos económicos e sociais que importa começar desde já a discutir de forma séria e responsável.
Estas sim, devem ser as nossas únicas e verdadeiras preocupações coletivas, numa região que vive uma situação de pleno emprego e que se quer a crescer economicamente e, como tal, socialmente, desígnio para o qual a CCIAH tem contribuído e quer continuar a contribuir de forma positiva e construtiva.
