CCIAH apela a ações inspectivas mais equilibradas e respeitadoras do tecido empresarial açoriano
A Direção da Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo (CCIAH) acompanha com elevada preocupação as recentes ações inspetivas levadas a cabo pela Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) e pela Guarda Nacional Republicana (GNR) em diversos estabelecimentos de restauração e bebidas das ilhas Terceira e de São Jorge.
Segundo os relatos recebidos por esta Câmara do Comércio, algumas destas ações decorreram durante os períodos de maior afluência aos estabelecimentos, nomeadamente nas horas das principais refeições, quando os espaços se encontravam com elevada ocupação de clientes. Foi, ainda, reportado que, em determinadas situações, a forma como os empresários e os seus colaboradores foram abordados se revelou desadequada e desproporcional, criando constrangimentos significativos à atividade normal dos estabelecimentos e transmitindo uma imagem de suspeição incompatível com o respeito que deve pautar a relação entre as entidades fiscalizadoras e os agentes económicos. Uma dessas atividades inspetivas resultou no fecho de um dos restaurantes mais importantes da Ilha de São Jorge, não porque algo de ilegal ou errado tivesse sido detetado, mas por claro cansaço e sentimento de injustiça, por parte do empresário face à forma, postura dos agentes e frequência das mesmas.
A CCIAH reafirma o seu total apoio à realização de ações inspetivas e de fiscalização, reconhecendo o papel fundamental que estas desempenham na garantia do cumprimento da lei, da concorrência leal e da defesa dos consumidores. Contudo, entende que tais ações devem ser conduzidas com elevado profissionalismo, sentido pedagógico e respeito pela dignidade dos empresários e dos trabalhadores envolvidos, privilegiando, sempre que possível, horários e procedimentos que minimizem o impacto na atividade económica, numa altura do ano em que as empresas tentam recuperar de um inverno difícil.
Importa recordar que o tecido empresarial da nossa região é constituído maioritariamente por micro e pequenas empresas, que enfrentam diariamente inúmeros desafios e que desempenham um papel essencial na criação de riqueza, na geração de emprego e na dinamização das economias locais. Estes empresários e os seus colaboradores merecem ser tratados com consideração, respeito e dignidade, independentemente do objeto ou da natureza das ações de fiscalização a que possam ser sujeitos.
A Direção da CCIAH remeteu, por isso, ofícios para o comando nacional e regional da GNR e para o diretor regional das atividades económicas dando conta da situação atual, e dos constrangimentos que provoca. Apelamos, por isso, às entidades competentes para que as futuras ações inspetivas sejam realizadas de forma equilibrada, proporcional e respeitadora dos direitos dos visados, contribuindo para um ambiente de confiança mútua entre a Administração Pública e o setor empresarial, indispensável ao desenvolvimento económico sustentável da Região.
