Subsídio de Mobilidade sem pagamento antecipado
A Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo (CCIAH) propôs um modelo para o Subsídio Social de Mobilidade (SSM) que permite aos residentes pagar apenas o valor final das viagens, sendo o restante suportado pelo Estado no momento da compra.
A proposta garante que companhias aéreas e agências de viagens recebem de imediato o valor total do bilhete, eliminando o atual sistema de reembolso e o esforço financeiro antecipado dos passageiros.
Segundo a CCIAH, o modelo assenta numa infraestrutura de pagamentos já existente, apoiada por uma linha de liquidez que assegura a estabilidade do sistema em situações pontuais.
Em ofício enviado aos decisores políticos - Governo Regional dos Açores, grupos parlamentares, Governo da República e Presidente da República -, a associação refere que a proposta garante previsibilidade financeira para o Estado, preserva o normal funcionamento do mercado, reforça o papel das agências de viagens, assegura condições de concorrência leal e contribui para a continuidade territorial e a conectividade da Região.
No ofício, a CCIAH demonstra disponibilidade para colaborar com todos os agentes e decisores públicos "na construção de uma solução justa, exequível, equilibrada e duradoura, que sirva os interesses de residentes, operadores, agências de viagens e do próprio Estado".
Diário Insular (24/03/2026)
