CCIAH destaca convergência de diagnósticos e reafirma liderança positiva na mudança do modelo de desenvolvimento da Região
A Direção da Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo (CCIAH) manifesta a sua satisfação e apreço pela clareza, profundidade e sentido de responsabilidade demonstrados, quer na recente intervenção pública do Professor João Teixeira, quer nas declarações do Secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas, sobre a situação económica e financeira da Região Autónoma dos Açores.
A CCIAH entende que estas posições públicas assumem particular relevância por confirmarem, de forma inequívoca, diagnósticos e preocupações que temos vindo a assumir de forma consistente, pública e fundamentada ao longo dos últimos anos, alertando para os limites do atual modelo de desenvolvimento regional e para os riscos crescentes associados à sustentabilidade das finanças públicas.
Num contexto marcado pela escassez de recursos, pela elevada pressão da despesa corrente e pela previsível redução dos fundos comunitários no próximo quadro financeiro europeu, a CCIAH tem defendido que a Região não pode continuar a adiar uma mudança estrutural de paradigma, colocando a economia, a competitividade e a criação de riqueza no centro das decisões públicas.
Nesse enquadramento, a CCIAH considera igualmente importante sublinhar que a fragilidade das contas públicas regionais tende a refletir-se, de forma indireta mas muito concreta, no funcionamento da economia real, designadamente através de atrasos nos pagamentos às empresas, da criação de um clima de maior incerteza e de alguma desconfiança no já frágil tecido empresarial privado, o qual, perante um horizonte pouco previsível, acaba por retrair investimentos que poderiam ser realizados e que são essenciais ao crescimento económico e à criação de emprego.
É precisamente por reconhecer estes efeitos que a CCIAH tem vindo a apresentar propostas concretas e estruturantes, entre as quais se destacam:
• a necessidade de recentrar o modelo de desenvolvimento regional na economia privada, reduzindo a excessiva dependência da Região face ao setor público;
• a valorização do investimento produtivo, com especial enfoque nos setores exportadores, inovadores e geradores de valor acrescentado;
• a promoção de uma política fiscal regional competitiva, que premei quem investe, cria emprego e gera riqueza nos Açores;
• o reforço da eficiência e racionalidade da Administração Pública, com controlo efetivo da despesa corrente e melhor afetação dos recursos públicos;
• a diversificação da base económica regional, apostando de forma estratégica na economia do mar, na agroindústria, na economia digital, no turismo de valor acrescentado e na internacionalização das empresas açorianas;
• a defesa de um modelo de autonomia financeiramente sustentável, menos dependente de transferências externas e mais assente na capacidade própria de geração de receita.
Foi neste enquadramento que, em setembro passado, a CCIAH promoveu a Conferência de imprensa “Futuro da Região”, onde estas ideias foram apresentadas, reafirmando o papel desta Câmara do Comércio como espaço de reflexão estratégica, de proposta e de mobilização do tecido empresarial e da sociedade civil.
A CCIAH considera, por isso, particularmente relevante a atual convergência de diagnósticos entre o meio académico, os decisores políticos e os agentes económicos, entendendo que estão reunidas as condições para um debate sério, informado e corajoso sobre o futuro económico e financeiro da Região Autónoma dos Açores.
A Direção da CCIAH reafirma a sua total disponibilidade para, numa postura construtiva, colaborativa e exigente, continuar a contribuir ativamente para a definição e implementação de um novo modelo de desenvolvimento regional, que promova a competitividade, valorize o investimento produtivo, assegure a eficiência do Estado e garanta uma autonomia sustentável, socialmente equilibrada e orientada para a prosperidade das futuras gerações de açorianos.
A Região precisa de visão, método e coragem política.
A CCIAH continuará a assumir, com responsabilidade e determinação, a sua função de alerta, proposta e compromisso com o futuro dos Açores.
