Lançado concurso para contruir cais multiusos no Porto da Praia
A empresa Portos dos Açores lançou o concurso público para a empreitada de construção do Cais Multiusos do Porto da Praia da Vitória, por um preço base de 40,3 milhões de euros.
O concurso público foi, ontem, publicado em Diário da República e os candidatos têm até 09 de novembro para apresentar propostas. O prazo de execução da obra é de 36 meses.
A Declaração de Impacte Ambiental (DIA), publicada recentemente, dá um parecer favorável à obra, mas sujeita ao cumprimento de várias condicionantes ambientais e técnicas.
O despacho da secretaria regional do Ambiente e Ação Climática determina que, antes da aprovação final no RECAPE (Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução), devem ser realizados procedimentos como estudos de hidrodinamismo e de dinâmica sedimentar, bem como a avaliação dos impactos na biodiversidade, na qualidade da água e na arqueologia.
A ampliação do cais do Porto da Praia da Vitória foi anunciada em agosto de 2023 pelo presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, que previa que a Portos dos Açores lançasse o projeto até ao final daquele ano.
"Permitirá uma ampliação do cais multiusos em mais 350 metros, a acrescer aos atuais 300 metros que existem, com uma profundidade de cerca de 20 metros. Ampliará de forma muito significativa, duplicando. Ficaremos com uma oferta de 700 metros de acostagem para o transporte de carga e também de passageiros", avançou, na altura, o chefe do executivo açoriano.
Em fevereiro de 2025, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, disse, numa deslocação à ilha Terceira, que estava previsto um investimento de perto de 45 milhões para a requalificação do terminal multiusos do porto da Praia da Vitória, na área da sustentabilidade e descarbonização do Programa Operacional Sustentável 2030.
A construção de um cais de cruzeiros na ilha Terceira foi anunciada inicialmente para a cidade de Angra do Heroísmo, em 2008, por proposta do município, então presidido por Andreia Cardoso (PS), e com o compromisso do executivo açoriano, na altura liderado por Carlos César (PS).
Após um amplo debate, o projeto acabou por não avançar, tendo sido anunciado, em 2014, já com Vasco Cordeiro (PS) à frente do Governo Regional, que a obra não se iria realizar.
A Câmara Municipal da Praia da Vitória, liderada então por Roberto Monteiro (PS), propôs, nesse mesmo ano, a utilização partilhada do molhe usado pela Força Aérea norte-americana, como contrapartida pela redução militar na Base das Lajes anunciada pelos Estados Unidos.
Em 2017, o autarca apresentou um estudo de viabilidade da construção de um terminal de passageiros nesse local, com um custo estimado entre os 10 e os 15 milhões de euros (aproveitando-se o cais existente) ou entre os 15 e os 20 milhões de euros (construindo-se um cais de raiz), com uma comparticipação comunitária de 85%.
A utilização partilhada estava, no entanto, dependente da aprovação do Governo da República.
Questionado, em agosto de 2023, sobre a criação do cais de cruzeiros no molhe dos americanos, José Manuel Bolieiro disse que o alargamento do cais do atual porto comercial colmatava "as necessidades e expectativas" da ilha neste setor.
"Não vou deixar nada como excluído porque tudo evolui, mas a nossa estratégia agora é esta, até porque a outra parte está dependente não do domínio dos Açores, mas do domínio do Ministério da Defesa e, segundo informação que a administração da Portos dos Açores me passou, não houve abertura por parte do Ministério da Defesa Nacional", explicou.
Diário Insular (14/10/2025)
