Empresários criticam baixas taxas de execução
A Câmara de Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) alerta para as "baixas taxas de execução" dos fundos comunitários e do Plano de Investimentos da Região, apelando a "um esforço muito significativo para alterar esta situação".
"Relativamente ao PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] falta executar, em menos de um ano, mais do dobro do que foi executado desde 2021, apresentando este programa uma taxa de execução global de 42,67%, mas com situações muito diferenciadas entre as medidas previstas, salientando-se pela negativa o que se verifica ao nível do previsto para a recapitalização das empresas, área estruturante para as empresas", lê-se num comunicado decorrente do Fórum CCIA 2025.
Os empresários consideram que é indispensável revisitar outros instrumentos na área do financiamento às empresas e "equacionar outras soluções que foram sendo propostas ao longo do processo, sob pena de desaproveitamento de um volume de dotação significativo e importante para o tecido empresarial regional".
A CCIA alerta ainda para o impacto do fim do PRR nos negócios ligados a esta área e na sustentabilidade de projetos financiados por este programa, "com repercussões no previsível aumento da despesa pública", apelando à adoção de medidas que tenham em consideração esta realidade.
Também o Programa Operacional Açores-2030, que vigora até 2027, "apresenta uma taxa de execução muito baixa", segundo os empresários, que sublinham a sua "importância determinante para o investimento privado e público".
Os planos de investimento da região merecem igualmente preocupação da associação empresarial, que refere que o plano de 2024 apresentou "uma taxa de execução de 67,42%, com ações muito relevantes para as empresas, que apresentam taxas inferiores à global como são os casos do turismo e do comércio e indústria, que já dispunham de dotações insuficientes".
"O Plano Anual Regional 2025, no primeiro semestre, apresenta uma taxa de execução de 40,69%, em que as referidas atividades económicas continuam com taxas de execução inferiores à média global", acrescenta.
Para os empresários, "deve ser objetivo prioritário de toda a sociedade açoriana" a execução plena dos fundos comunitários, nomeadamente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), do Programa
Operacional dos Açores 2030 e do POSEI.
"Será incompreensível e inaceitável que a região não aproveite estes recursos financeiros que foram disponibilizados, mas com opções corretas, que potenciem a economia regional, evitando-se a sua drenagem para o exterior, como tem acontecido", apontam.
Os empresários consideram, por outro lado, "inaceitável que alguns programas financiados por fundos comunitários ainda não estejam em pleno funcionamento e que outros estejam a aguardar a abertura de fases, sem data previsível".
Apelam ainda à "necessidade de acelerar e desburocratizar procedimentos", alegando que muitas vezes "a região impõe regras mais restritivas do que as estabelecidas pelo país e pela União Europeia".
Quanto ao Plano e Orçamento da Região para 2026, a CCIA defende que os documentos devem "expressar claramente a ambição de execução dos fundos comunitários" e que "devem ser objeto do maior consenso político".
Os empresários consideram que os documentos devem conter "maior relevância para o setor privado na geração de riqueza e de emprego e como elemento relevante na criação de políticas sociais sustentáveis".
Devem ainda prever uma "redução contínua e consistente das despesas correntes, através de um plano com objetivos bem definidos".
"Tem que ser invertida a trajetória muito preocupante de agravamento do desequilíbrio entre as receitas e as despesas, que tem contribuído para o acentuar da situação difícil das finanças públicas regionais. Em 2024, as despesas correntes cresceram 15,4%. Este desequilíbrio não pode ser combatido sem uma verdadeira contenção das despesas", lê-se no comunicado.
A CCIA propõe "a criação de um plano que estabeleça uma inversão na trajetória de agravamento do endividamento público regional, com horizonte temporal de médio prazo".
Reivindica também o "pagamento atempado a fornecedores privados por parte da administração regional, bem como dos apoios que foram disponibilizados às empresas, não podendo ser estas a continuar a financiar o Governo".
Diário Insular (08/10/2025)
