CCIAH questiona opção pela ampliação do HDES

A Direção da Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo (CCIAH) vem, através deste comunicado, demonstrar a sua perplexidade com as notícias vindas a público relativamente às obras de ampliação do Hospital Divino Espírito Santo (HDES), lamentando a ausência de uma política de saúde regional e a inexistência de critérios técnicos que justifiquem essa intervenção.

Para a CCIAH, não se questiona a importância da ampliação do HDES ou do crescimento daquela infraestrutura, mas sim a falta de transparência e a ausência de critérios técnicos que fundamentem o investimento em causa.

A CCIAH considera que, após o incêndio que afetou a unidade hospitalar, os processos subsequentes têm-se desenrolado de forma opaca, dificultando a compreensão das opções tomadas, como a escolha pelo Hospital Modular e, agora, pela ampliação que custará aproximadamente 300 milhões de euros. Estamos perante uma nova SATA.

Numa região com recursos financeiros limitados e que enfrenta dificuldades para cumprir os seus compromissos, custa-nos entender um investimento dessa magnitude sem um adequado enquadramento. Esta decisão que nos parecer ser tomada em cima do joelho, revela um despesismo que compromete o presente e o futuro dos nossos filhos e netos, ameaçando a própria Autonomia. Trata-se, para a CCIAH, de uma opção tomada de forma pouco clara que coloca o sistema regional de saúde sob a influência de um centralismo irresponsável, bafiento e ignorante. A atual Secretária Regional da Saúde não passa, pois, de mais uma vítima desse centralismo.

Importa, pois, que a sociedade civil critique e questione de forma veemente esse tipo de opção que nos parece ter que ser devidamente explicada a todos os Açorianos. É por isso que a CCIAH coloca as seguintes questões: qual é, afinal, a política para o sistema regional de saúde? Que papel cabe a cada hospital, nomeadamente no que diz respeito ao investimento feito, aquando da construção do HSEIT, como muitas das suas valências ainda por serem exploradas e colocadas ao serviço dos Açorianos? Com base em que critérios foram determinados os investimentos no HDES? Quais serão os custos operacionais (recursos humanos e de funcionamento) associados a uma ampliação megalómana como a prevista para este hospital? Qual o impacto dessa intervenção nas contas da região nos próximos 30 anos?

Em todo o caso, a posição da CCIAH não deve ser interpretada como bairrista, como alguns poderão alegar. Trata-se de uma postura responsável e genuinamente comprometida com a boa gestão dos recursos públicos, algo a que a nossa região não está habituada na história da sua complexa, conturbada e cada vez mais falhada Autonomia.

Para a CCIAH, o desperdício significativo que se prevê devido à má gestão do processo de recuperação do HDES terá um impacto devastador em todo o sistema regional de saúde, que já carece há muito de investimentos estruturais. O HSEIT, por exemplo, ainda possui diversas valências por serem exploradas, e alocar recursos financeiros para a ampliação megalómana e desajustada HDES sem um estudo aprofundado, comprometerá ainda mais a distribuição equitativa dos serviços de saúde nas várias ilhas, hipotecando, por exemplo, o funcionamento do Laboratório SEEBMO que continua, em estado absolutamente deplorável e indigno, à espera de novas instalações. Todos estes investimentos ficam, mais uma vez adiados, para se investir o dinheiro que não temos no HDES. Não é aceitável. Não podemos esquecer que é na ilha Terceira que se localiza a maior pista do Atlântico Norte, uma referência para as evacuações nos Açores e em todo o vasto espaço geográfico do Atlântico Norte, devia, pois, ser uma prioridade para o Governo Regional dos Açores.

Ainda sobre esta matéria, na quarta-feira presenciamos mais um preocupante episódio que evidencia a má gestão política, entendemos que até danosa para o erário publico, relacionada com a recuperação do HDES. Em audição parlamentar, ficamos a saber que o anterior Conselho de Administração do HDES foi afastado do processo de decisão relativo à construção do Hospital Modular que custou mais de 30 milhões de euros, opção que merecia a discordância daquele órgão de gestão hospitalar por ser onerosa e não justificada. Ficamos também a saber que tinha sido possível reestabelecer o funcionamento do HDES em 2 ou 3 meses, com menos prejuízos para a população da ilha de São Miguel e de todos os Açorianos. Tudo de uma gravidade sem precedentes na história da Autonomia.

A CCIAH tem tomado ao longo do tempo várias posições que se prendem com uma boa gestão dos dinheiros públicos. Esta é mais uma. Assim, a CCIAH reitera a sua posição de uma gestão transparente e fundamentada dos recursos públicos, especialmente num setor tão crítico como a saúde. A falta de clareza nas decisões que envolvem investimentos significativos, como a ampliação do HDES compromete a confiança da população nas instituições e pode colocar em risco a sustentabilidade do sistema de saúde regional. Por tudo isto urge um esclarecimento de toda esta situação.