CCIAH apresenta propostas para alterar a situação socioeconómica dos Açores
O Presidente da Direção da Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo (CCIAH), Marcos Couto, apelou, hoje, a um “impulso reformista” do Governo Regional dos Açores, tendo elencando um conjunto de propostas destinadas a alterar a situação socioeconómica da região.
Na conferência de imprensa realizada na manhã do dia 13 de novembro, em Angra do Heroísmo, Marcos Couto começou por destacar a importância da implementação de uma “taxa de sustentabilidade”, reforçando que esta poderia financiar ações cruciais, como a criação de um plano hídrico regional e uma rede de armazenamento de água.
"Continuamos a defender a urgência na implementação de uma taxa de sustentabilidade," afirmou, relembrando que foi a CCIAH que, em 2022, deu “início a um debate público para a implementação de uma taxa turística na ilha Terceira, cuja ideia, posteriormente, evoluiu para uma taxa de sustentabilidade a aplicar em toda a região”.
"Este é um passo essencial para preparar os Açores para as alterações climáticas e períodos de seca mais prolongada”, considerou.
O líder da CCIAH referiu-se também à dificuldade do Governo Regional em “cumprir com os compromissos junto das empresas, instituições sociais e associações,” o que exige uma “mudança de paradigma, menos assistencialista e cada vez mais assente nas empresas e na criação de riqueza através destas”.
Para Marcos Couto, apesar de os Açores terem um “défice que é de 60% do PIB”, o problema financeiro da região “só se resolve se houver um aumento da receita e uma redução significativa da despesa.”
Nesse sentido, enfatizou que a privatização da Azores Airlines é um passo inadiável.
“Este processo tem de decorrer nos prazos impostos pela Comissão Europeia. Não são possíveis atrasos. Se bem se recordam, a CCIAH foi a única voz nos Açores a opor-se à reversão deste processo e os acontecimentos recentes vêm reforçar essa posição. A Azores Airlines necessita de uma gestão privada e profissionalizada para superar o estado calamitoso em que se encontra, um fardo que impacta negativamente nos cofres da região e no bolso dos contribuintes”, afirmou.
Defendendo um “robusto plano regional de privatizações”, o Presidente da CCIAH reiterou que empresas do setor público empresarial regional como a Atlânticoline, a SATA Air Açores, a SATA Handling, a Portos dos Açores e os matadouros regionais também devem ser “alvo de privatização”.
E prosseguiu: “o Governo Regional tem de conceder aos privados a possibilidade de gerir melhor os domínios económicos onde o Estado, quando se intromete, faz muito pior.”
Além disso, Marcos Couto apelou pela modernização da administração pública regional com “recurso à Inteligência Artificial”.
"Uma governação pública responsável e criteriosa tem de ponderar a redução do peso dos funcionários públicos regionais," explicou, tendo proposto ainda a implementação de um “Simplex Açores,” que permitiria a “aprovação tácita de projetos após 30 dias em caso de ausência de parecer por parte da administração pública”.
Durante a sua intervenção, o Presidente da associação empresarial das ilhas Terceira, São Jorge e Graciosa reforçou que a CCIAH tem estado na “linha da frente” na apresentação de soluções para os problemas da região, recordando ainda os contributos apresentados em matéria de agricultura e segurança alimentar aquando do início da Guerra na Ucrânia, bem como ao nível da alteração do modelo de transporte marítimo entre o continente e a região e as propostas para a valorização do municipalismo.
