Aproveitamento de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (CCIA)
A Direção da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) tomou conhecimento, pela comunicação social, da possibilidade de não se vir a finalizar, em tempo útil, o processo para a adjudicação da construção de dois navios elétricos para as ligações entre as ilhas do triângulo.
Esta situação é muito preocupante, caso venha a ocorrer, por significar o não aproveitamento de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) pelo setor público empresarial regional, numa medida que tem uma dotação de 25 milhões de euros.
Na área da energia existe também uma situação em que a entidade executora (EDA) já comunicou que não vai concretizar parte do investimento que lhe estava alocado, também no âmbito do PRR.
Está-se perante duas situações de desaproveitamento iminente de fundos de um instrumento específico e irrepetível, o que deveria exigir uma atenção e atuação mais exigentes e céleres, independentemente do mérito destas medidas, não só por ser uma oportunidade única, mas também pelos montantes em apreço.
A opção por iniciativas públicas de grande envergadura, com exclusão de iniciativas privadas, tem-se revelado de baixa eficácia, particularmente na área da transição energética.
A Direção da CCIA, face a esta realidade, insta o Governo Regional a promover com a maior celeridade as démarches necessárias para a reprogramação das referidas verbas, que deverão ser direcionadas prioritariamente para o setor produtivo regional, muito pouco apoiado no âmbito do PRR Açores, uma vez que este tem essencialmente como beneficiário direto a administração pública regional.
Uma das áreas que deverá ser reforçada nesta reprogramação, a nível da energia, é o do SOLENERGE, atendendo ao facto daquele programa ter registado uma procura muito significativa por parte das empresas e particulares, mesmo com as limitações que impõe. As empresas privadas têm, seguramente, maior capacidade de execução de projetos na área energética, com benefício para todas a economia açoriana.
Açores, 28 de outubro de 2024
