Press Release

Nos últimos dias, fomos brindados com mais um ato de puro oportunismo ideológico do PAN/Açores e do seu deputado e líder, Pedro Neves. Sem qualquer interesse genuíno em debater construtivamente o turismo e a sustentabilidade do destino Açores, Pedro Neves voltou a defender a criação de uma taxa turística regional, proposta que tem cunho original e que não pode ser esquecido.

É pertinente recordar que, a 28 de janeiro de 2022, a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH), emitiu um comunicado a propor uma taxa turística municipal na ilha Terceira. Na semana seguinte, a 2 de fevereiro de 2022, o PAN/Açores dava entrada de uma iniciativa legislativa no Parlamento Regional para criar uma taxa turística regional, desvirtuando na íntegra os benefícios que um mecanismo como este poderia ter para o desenvolvimento regional. O caso em apreço mostra que, desde a primeira hora, o PAN/Açores andou a reboque da CCAH. Apropriaram-se de uma boa ideia para fins puramente políticos e para agradar a sua pequeníssima base eleitoral.

Este foi apenas o primeiro sinal do seu oportunismo: em vez de terem antecipado o problema, já que se dizem paladinos da luta ambiental, agarraram-se à ideia lançada por outros, reivindicando-a como sua.

Depois de aprimorar a sua proposta, a CCAH evoluiu e admitiu a necessidade de existir uma taxa de sustentabilidade nos Açores. São múltiplas as diferenças entre a CCAH e o PAN no que respeita a esta taxa, nomeadamente ao nível da aplicação da receita gerada pela mesma.
O PAN quer que 75% da receita proveniente da taxa seja canalizada para o Governo Regional dos Açores, o que evidencia uma visão profundamente estatista, centralizadora e distante do poder local. Tal postura revela mesmo uma crença enraizada de que apenas mais intervenção do Estado poderá suprir as questões ambientais, ignorando o papel crucial que as freguesias e os municípios podem e devem desempenhar na adoção de políticas ambientalmente responsáveis e no ordenamento do território. A CCAH, por sua vez, pretende que a receita seja dividida pelo Governo Regional, pela Associação dos Municípios e pela Associação de Freguesias. É justo que assim seja porque todos os poderes públicos devem intervir para preservar a qualidade do nosso destino.

O PAN apregoa o uso da taxa como uma ferramenta para mitigar o impacto ambiental resultante da massificação do turismo e combater a crise habitacional. Contudo, não propõem soluções concretas que abranjam uma visão holística sobre o turismo e a sustentabilidade. Por sua vez, a CCAH sugere, por exemplo, que as receitas desta taxa sirvam a criação de um plano hídrico regional ou uma promoção turística criteriosa. Somos concretos no que propomos. Já o PAN parece acusar uma falta de pensamento estratégico e, mais grave ainda, uma desconsideração pelas reais necessidades da região.

No fundo, o que nos apresentam é uma taxa que serve mais como ferramenta para promover uma agenda política e ideológica do que como um verdadeiro veículo para o desenvolvimento sustentável dos Açores.

Em artigo publicado no Açoriano Oriental, em 2023, Pedro Neves acusou-me de incoerência em relação a este assunto e teceu uma série de considerações sobre as taxas. Olhando, hoje, para esse artigo, é uma medalha. Se a CCAH sempre foi coerente na sua posição pública, o PAN sempre demonstrou alheamento da realidade e preocupação exclusiva com a busca de uma pequena vitória política com a aprovação de uma taxa turística. É muito pouco.

Pensamos e agimos de forma distinta. Defendemos uma taxa de sustentabilidade para os Açores porque é imperativo garantir um equilíbrio entre os lucros económicos do turismo e a preservação ambiental das nossas ilhas, municípios e freguesias. Não podemos abrir mão de um em detrimento do outro. E, ao contrário do PAN, não nos submetemos à hipocrisia do oportunismo político.