Projetos do PRR da transição energética com 8,9% de execução
De acordo com relatório do Tribunal de Contas, os projetos de aumento da potência instalada geotérmica e Corvo Renovável executaram 7,7 milhões de euros dos 86,3 milhões de euros de investimento total até 2023
Cinco projetos da Transição Energética nos Açores, apoiados ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), executaram apenas 8,9% dos 86,3 milhões de euros de investimento total, até ao final de 2023.
A informação está plasmada no relatório da auditoria da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas (SRATC), que analisou os subinvestimentos “Aumento da potência instalada geotérmica para a produção de eletricidade”, com três projetos, com impacto nas ilhas de São Miguel e Terceira; e “Corvo Renovável - Incremento da potência instalada em renováveis para a produção de eletricidade na ilha do Corvo”, com dois projetos. Da rubrica Transição Energética nos Açores constam ainda mais dois subinvestimentos: 22,5 milhões de euros para a “Instalação de sistemas de armazenamento de energia elétrica as restantes seis ilhas dos Açores”; e 19 milhões de euros para “Aumentar a capacidade instalada em 12,6 MW por via da aposta na eletrificação, produção descentralizada e armazenamento distribuído”.
Com um investimento total de 86,3 milhões de euros, financiado em 74,5 milhões de euros pelo PRR, cuja operacionalização e execução cabe à EDA Renováveis, até 30 de junho de 2026, os cinco projetos receberam, até 31 de dezembro de 2023, pagamentos a título de reembolso na ordem dos 7,7 milhões de euros, dos quais 6,5 milhões de euros para o “Aumento da potência instalada geotérmica” e 1,2 milhões de euros para o “Corvo Renovável”, o que se traduz numa execução financeira de 9,2% e 33,5%, respetivamente.
De acordo com a auditoria, o parque fotovoltaico do Corvo Renovável “está concluído” enquanto o parque eólico está em curso por razão “alheia” à empresa. A SRATC assinala que o projeto para a ilha mais pequena apresenta um “adequado planeamento”. Contudo, ao nível do dimensionamento da capacidade de produção de eletricidade, desconhecem-se “os fundamentos para a fixação dos 850 kW de potência a instalar”.
Quanto ao projeto da energia geotérmica, que pretende instalar 17MW de potência nas ilhas de São Miguel e Terceira, apesar dos constrangimentos - relacionado com o risco geológico, o mesmo “não impede que seja atingida a meta do Grupo A”.
De acordo com a auditoria, quando os cinco projetos estiveram concluídos, estima-se seja evitada a emissão anual de 73 mil toneladas anuais de CO2 nas três ilhas.
“Este CO2 a evitar corresponde a 20% da produção de eletricidade e calor e 8% das emissões totais registadas nos Açores em 2021”, lê-se.
Com a energia elétrica produzida dá-se um “contributo relevante dos projetos para a descarbonização” e permitirá À EDA atingir a meta de 61% de taxa de penetração de energia renovável no seu mix energético.
A SRATC assinala que a integração da energia renovável na rede elétrica permitirá à EDA, S.A. uma poupança de 17,5 ME anuais, que podem chegar aos 434,8 ME no período de vida útil destes projetos.
No entanto, atendendo à compensação existente, subjacente ao princípio da unidade tarifária, “não é expectável que tal venha a refletir-se no preço a pagar pelo consumidor”.
Quanto à Região, deve arrecadar uma receita na ordem dos 2,2 milhões de euros anuais, valor que podem atingir os 55,3 milhões de euros no final da vida útil dos projetos.
A implementação dos cinco projetos permitirá, revela a auditoria, uma “redução da dependência externa de combustíveis fósseis, melhoria da autonomia energética e da segurança do abastecimento”.
Açoriano Oriental (19/07/2024)
