Câmara Alta no Parlamento podia ser "estruturante"
A Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH) propõe a criação de uma Câmara Alta na Assembleia Legislativa dos Açores, composta pelos presidentes dos Conselhos de Ilha, e pretende que os partidos na corrida às eleições regionais de domingo se pronunciem sobre o tema.
Para a CCAH, a lógica é de "cada ilha um voto", sendo asseguradas "uma Câmara Baixa com formação e competências semelhantes às que atualmente existem e uma Câmara Alta, em que cada ilha representaria um voto e teria, entre outras, a competência de aprovação de planos plurianuais".
O presidente da Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo, Marcos Couto, afirmou, ontem, ao DI, que a medida é sugerida na sequência de um documento mais vasto, a "Proposta de Programa para o Desenvolvimento dos Açores", elaborado pela CCAH e apresentado a todas as forças partidárias.
Para o líder da CCAH, em causa pode estar a "criação de algo estruturante do ponto de vista da Autonomia".
"Já temos a representatividade por dimensão de ilha e população plasmada na formação da Câmara Baixa. Na Câmara Alta, teríamos um tipo de representatividade diferente, de cada ilha", argumentou Marcos Couto.
Para o presidente da CCAH, a mudança introduziria um elemento "regulador da atividade política".
A Câmara Alta poderia emitir pareceres sobre os orçamentos regionais e a sua execução, por exemplo, precisou Marcos Couto, que acrescentou que "a dimensão exata das competências teria de ser discutida".
Sobre os planos plurianuais, aprovados por essa Câmara Alta, precisou que "dariam depois lugar aos diversos planos e orçamentos anuais".
Marcos Couto vincou o apelo a que a campanha eleitoral se centre em temas maiores. "Estamos aqui, sempre, a discutir casos, casinhos e pequenas coisas que nada interessam à Autonomia e ao nosso futuro, quando temos uma comissão (no Parlamento Açoriano), que ficou de apresentar, já lá vão oito anos, uma proposta para a reformulação do sistema autonómico, sem resultados concretos", assinalou.
Marcos Couto acrescentou que a criação de duas câmaras seria um passo para uma "menor politização de toda a vida económica da região" e frisou que a Câmara Alta não estaria sujeita aos mesmos ciclos políticos.
Reforçou que, "neste momento, a região acaba por estar completamente paralisada naquilo que são as decisões que efetivamente dizem respeito às empresas, aos processos, aos pagamentos e financiamentos".
"O que interessa aos empresários é garantir estabilidade", assegurou o presidente da câmara do comércio.
Num comunicado ontem divulgado, a CCAH apela a uma reta final de campanha esclarecedora, "que não esteja marcada por questões menores, em que se discutam ideias profundas e estruturantes, que dignifiquem quem se apresenta a eleições, levando a uma cada vez maior aproximação do povo Açoriano e de quem o representa".
Diário Insular (01/02/2024)
