Câmara da Praia com novo orçamento de 18.5 milhões
Transferências provenientes do Orçamento de Estado (OE) e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) aumentam o Orçamento da Câmara Municipal da Praia da Vitória para 2024.
Em sessão de Assembleia Municipal extraordinária, a Presidente da autarquia, Vânia Ferreira, comunicou o aumento do orçamento de 13.8 milhões para 18.5 milhões de euros.
A revisão foi aprovada pela maioria, com 11 Abstenções do PS, 13 votos a favor do PSD e três do CDS e dois contra do Grupo de Cidadãos eleitores.
"Este aumento do cálculo deve-se essencialmente às transferências do Orçamento de Estado para o ano de 2024 num montante de 1.8 milhões de euros, sendo ele distribuído por várias rubricas como se pode ver na proposta apresentada. Além deste valor, incluímos também o valor referente à Estratégia Local de Habitação do PRR na rubrica FEDER para os anos de 2024 e 2025, no total de 4.1 milhões de euros, assim como a inclusão do saldo de gerência", disse Vânia Ferreira.
Com a revisão da receita, a autarca admite fazer o reforço das Grandes Opções do Plano.
Vânia Ferreira irá proceder à atualização dos salários e subsídios de férias e Natal de acordo com os termos legais para 2024, à amortização de empréstimos no âmbito da internalização no montante de 1.7 milhões de euros, aumentar o valor dedicado à Estratégia Local de Habitação na aquisição e reabilitação das residências, apoiar as instituições locais no que diz respeito ao desporto, apadrinhar festas de freguesia e ajudar monetariamente o crematório da Ilha Terceira.
Além disso vai aumentar o protocolo com os Bombeiros da Praia da Vitória para 50 mil euros e o acordo com a Escola Profissional da Praia da vitória para 100 mil euros, bem como apoiar a Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória com 71 mil euros.
Apesar das transferências do OE permitirem um "desafogo ao concelho", no que se refe aos 4.1 milhões de euros do PRR, José Laranjo, deputado municipal do PS, lamenta que o valor não seja maior.
"Lamentamos a demora do executivo em meter em prática esta candidatura. Se fossemos nós a governar a Câmara da Praia da Vitória, as alterações seriam outras", disse José Laranjo.
A edil praiense refere que o valor "é pouco" porque "corresponde à avaliação daquilo que é o património municipal", apurado para efeitos de candidatura.
Diário Insular (30/01/2024)
