CCAH discorda de estratégia da EDA e apresenta novas propostas
A Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo vem, por este meio, manifestar a sua total discordância com as declarações prestadas pelo Presidente do Conselho de Administração da EDA, aquando da inauguração do parque de baterias, na Ilha Terceira.
Convém recordar que o processo de liberalização do mercado arrancou em 1995. Desde então, as mudanças e evoluções são constantes e desde 2006 os portugueses podem escolher livremente o mercado e o seu fornecedor de energia. No entanto, no caso dos Açores o mercado elétrico é totalmente regulado e os preços são fixados pela ERSE.
A nível nacional a expectativa é que todos os clientes do mercado regulado transitem para o mercado livre de energia até ao final de 2025, enquanto nos Açores, tudo se mantém. Mas, pode-se e deve-se fazer mais.
A realidade é que se sente uma grande resistência à liberalização do mercado energético nos Açores, aliás, uma resistência que também se verificou aquando da discussão e implementação do processo de liberalização do espaço aéreo, em que existiram muitas vozes que anunciavam a “vinda do diabo” e que seria impossível implementar este novo modelo, e hoje constatamos que é um sucesso.
A mudança é sempre difícil, e é sempre mais fácil aceitar o que conhecemos, ou seja, deixar tudo como está, incluindo lucros anuais de 10 milhões de euros, mas, não podemos ignorar, que apenas apostando em soluções inovadores podemos efetivamente desenvolver a nossa região e melhorar as condições do povo açoriano.
Segundo o Sr. Administrador, os Açores estão “condenados” a funcionar como 9 unidades autónomas de produção energética, com todos os custos e desperdícios que esse sistema acarreta. Segundo ele, porque na década de 80 se tentou fazer um teste entre as Ilhas do Faial e Pico, de união das mesmas por cabo elétrico, que não resultou. A verdade é que as soluções evoluíram muito ao longo dos anos, se não vejamos o investimento avultado na Interligação entre redes elétricas da Noruega e Alemanha, considerado projeto de interesse comum pela UE. O NordLink é um cabo submarino HVDC de 1.400 megawatts (MW) entre a Noruega e a Alemanha, inaugurado em maio de 2021. Este cabo submarino tem mais de 600 quilómetros de comprimento. Não nos parece, como referido pelo Sr. Administrador, que o fundo do mar dos Açores, onde existem ligações por cabo de rede, não possa comportar um cabo semelhante e adaptado à nossa realidade. Ou seja, a EDA é capaz de montar um sistema de ponta a nível mundial, no que ao armazenamento e distribuição de energia diz respeito, mas não é capaz de unir as nove Ilhas com cabos submarinos, que iriam permitir uma enorme otimização dos recursos existentes.
Fica, pois, claro nas declarações do Sr. Administrador, que a EDA prefere continuar a receber a dinheiro da República, pela sua ineficiência de gestão, com claros custos para todo o tecido empresarial dos Açores, do que otimizar a rede. Uma empresa com 51% de capitais públicos não pode fazer a proteção dos investidores. A sua obrigação deve ser a defesa do tecido empresarial da região.
É muito mais fácil manter a ideia de investimento, apostando exclusivamente nas energias renováveis, do que apostar em medidas que efetivamente iriam tornar a energia mais barata, através da ligação por cabo entre todas as Ilhas, otimizando a rede, através da canalização dos excessos de produção para as ilhas onde ela é necessária.
As declarações do sr. administrador da EDA foram de uma eloquência tal, que quem esteve com atenção ficou chocado. No fundo o que ficou claro é que a ineficiência compensa e é paga pela república, mais precisamente com 123 milhões de euros. Para quem defende a autonomia temos mais uma forte machadada na mesma.
Esta Câmara ficou certa de que para os investidores, que se encontravam distintamente sentados na primeira fila da plateia, estas palavras soaram a mel. O mesmo não podemos dizer para todo o tecido empresarial dos Açores.
O grande condão desta inauguração foi o facto de mostrar que a estratégia da energia para os Açores está, em nosso entender, totalmente errada.
Além da reflexão estratégica sobre o futuro do sector energético nos Açores que consideramos necessária e urgente, e para a qual alertámos o Sr. Presidente do Governo dos Açores através de ofício, reforçámos junto do executivo a grande preocupação dos empresários face ao aumento tarifário da energia elétrica na Região em vigor, e defendemos a implementação de medidas compensatórias, cujas propostas apresentadas elencamos abaixo:
- O GRA deve solicitar uma revisão intermédia do preço da eletricidade a meio do ano e não esperar pela revisão anual;
- Criar apoios diretos do GRA aos grandes consumidores de eletricidade, solicitando para tal autorização a Bruxelas, podendo para o efeito criar um mecanismo que avalie janeiro 2021 e janeiro 2022 e dar um apoio na diferenciação dos aumentos de custos energéticos em 66% e/ou mesmo a criação de uma tarifa diferenciadora (com uma redução superior no mínimo a 40%) para os grandes consumidores;
- Criar um sistema de incentivos idêntico ao Solenerge que apoie projetos de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Colectivo;
- Criar um programa que incentive e facilite a venda de energia elétrica excedente dos autoconsumidores (famílias e empresas abrangidas pelo Solenerge e não só) e das Comunidades de Energia Renovável à EDA;
- No Solenerge permitir candidaturas até 100% dos consumos energéticos quer para famílias, quer para empresas, e incluir os bancos de baterias. Nas candidaturas já aprovadas ter um regime simplificado para candidatar os restantes 40%;
- A avaliação do Solenerge ser muito mais célere.
- Desvincular o Solenerge da regra de minimis.
- Em zonas classificadas como património, onde não é permitida a colocação de painéis criar como alternativa uma medida de apoio ou um parque comunitário;
- Criar um sistema de Incentivos para a substituição de equipamentos por equipamentos de maior eficiência energética e também incentivos para a substituição de iluminação por leds de baixo consumo, quer para famílias, quer para empresas, bem como substituição de portas e janelas mais eficientes;
- Aumentar a rede de postos de carregamentos de veículos elétricos;
- Aumentar o apoio para aquisição de veículos elétricos para famílias e empresas;
- Criar Benefícios Fiscais para as famílias relativamente ao IVA dos veículos elétricos;
- Criar Zonas livres tecnológicas (ZLT) para promover e facilitar a realização de atividades de investigação, demonstração e teste, em ambiente real, de tecnologias, produtos, serviços, processos, modelos inovadores, conceitos, modelos de negócio, quadros regulatórios específicos, no âmbito das atividades de produção, armazenamento, promoção da mobilidade elétrica e autoconsumo de eletricidade. A injeção de energia elétrica na rede no âmbito de projetos de inovação e desenvolvimento em fase de testes ou exploração pré-comercial deve ser remunerada. Esta criação de ZLT vai promover o posicionamento dos Açores em atividades de I&D e a participação nacional em projetos internacionais, bem como atrair projetos inovadores e investimento estrangeiro relacionado com tecnologias emergentes;
- Criar campanhas de sensibilização para a população em geral, escolas e centros de dia.
A CCAH defende que só com a definição de uma estratégia inovadora e eficiente para o sector energético dos Açores, bem como com a implementação de medidas como as apresentadas podemos realmente atingir os objetivos de eficiência energética, bem como de redução da fatura paga pelas famílias e empresas açorianas.
