Hotelaria aplaude "postura responsável" do Governo açoriano sobre Plano Turístico
A Associação da Hotelaria de Portugal congratulou-se com a "postura responsável” do Governo dos Açores em cancelar a apreciação do novo Programa de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA).
Em declarações à agência Lusa, a delegada nos Açores da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), Andreia Pavão, disse estar de acordo com a decisão do Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, justificando que o documento "já estava datado" e não tinha existido, "recentemente, uma fase de revisão e de reanálise pelo setor".
"Efetivamente há aspetos que deverão ser revistos, que fazem sentido serem repensados, muito em particular no caso da definição de intensidade e de densidade em função das dormidas", apontou Andreia Pavão.
A representante da AHP afirmou à Lusa discordar de que "a intensidade seja medida apenas pelas dormidas, por uma questão até académica".
Segundo explicou, "o mesmo número de dormidas pode representar diferentes níveis de carga sobre o destino, considerando por exemplo o efeito da estada média".
"Não concordamos com aquele indicador de intensidade que mede apenas as dormidas como barómetro", vincou Andreia Pavão.
A delegada da AHP reforçou que o setor privado "está alinhado com o posicionamento de sustentabilidade” dos Açores.
"Contudo, isto não significa que não haja margem para crescimento. Existe em várias ilhas", assinalou.
A responsável indicou que o arquipélago açoriano está "longe dos valores de massificação", já que se assistiu "a uma grande pausa, durante dois anos", devido à pandemia de covid-19.
Para a representante da AHP o setor precisa, por isso, que "retomar a trajetória de crescimento".
"Entendemos que esta postura do Governo Regional foi bastante responsável no sentido de ouvir o setor, de atualizar documento, de o rever. Ficamos contentes com a decisão", sublinhou.
A carta do gabinete da Presidência do Governo a pedir ao parlamento o cancelamento da apreciação do novo POTRAA está disponível na página da Internet da Assembleia Legislativa Regional e foi consultada pela Lusa na quarta-feira.
O documento apresenta nove fundamentos para o pedido de cancelamento doPOTRAA, nomeadamente os efeitos da aprovação da taxa turística regional e a necessidade de ponderar os efeitos, no setor, de “todos os factos e impactos que possam ter existido desde 2019" até 2022.
O executivo (PSD/CDS-PP/PPM) pretende, também, reavaliar “o modelo que subjaz ao POTRAA” e a “própria metodologia de estruturação”, conferindo ao documento “um cariz mais orientador e não tanto regulamentador”.
A intenção, diz o Governo, é “conferir essa incumbência e possibilidade aos municípios, a operacionalizar em sede dos respetivos planos diretores municipais”.
A versão do POTRAA atualmente em vigor data de 2008 e está parcialmente suspensa e sujeita a medidas de caráter provisório desde 2010.
Várias representações parlamentares alertaram para a desatualização dos dados do relatório final de revisão do POTRAA, que foi aprovado no Conselho do Governo em fevereiro, seguindo em março para apreciação do parlamento sob a forma de Decreto Legislativo Regional.
No documento dirigido na quarta-feira ao parlamento, a presidência do Governo diz ter-se verificado, “agora, que alguns aspetos do conteúdo técnico de revisão do POTRAA necessitam de ser equacionados e melhor ponderados”.
Entre as justificações para o cancelamento, a Presidência aponta “a necessidade de ponderação do impacto dos efeitos da pandemia de covid-19 no setor do turismo, bem como das alterações no setor da aviação internacional”.
Por outro lado, refere ser preciso “ponderar os efeitos, no setor do turismo, de todos os factos e impactos que possam ter existido desde 2019 […] nomeadamente os efeitos reais e potenciais da crise energética, do conflito armado na Ucrânia e da crise sismovulcânica que afeta a ilha de São Jorge”.
O Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM aponta, também, a “necessidade de realizar uma melhor estruturação, explicação e aprofundamento de algumas medidas e propostas” e “ponderar o impacto das alterações estruturais no modelo de transportes da Região.
Fonte: Lusa/Açoriano Oriental