Governo vai pagar este mês 46 milhões de euros a 1.910 candidaturas ao Programa de Emprego I
O Governo dos Açores considerou “abusiva” a referência a “atrasos” em associação à expressão “manutenção do emprego”, que faz parte de um requerimento de deputados do PS , por “não estarem em causa, no Programa de Manutenção do Emprego II, nem em qualquer outro, atrasos de pagamento ou falha na concessão de liquidez às empresas”.
O requerimento em causa é assinado pelos deputados socialistas Carlos Silva, Sérgio Ávila, Francisco César, José Ávila, Miguel Costa e Rui Anjos.
Considerando que, desde a abertura da entrega de candidaturas pelas empresas regionais ao Programa de Manutenção do Emprego II “já decorreram pelo menos sete meses de análise, em alguns casos, sem que a entidade competente pela aprovação - direcção regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade, tenha emitido qualquer resposta ou notificação”.
Realçam que a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores manifestou, recentemente, “preocupação com os atrasos verificados na análise e aprovação de medidas de apoio às empresas, em particular no que se refere ao Programa de Manutenção do Emprego II”.
Salientam que os atrasos na aprovação dos apoios e incentivos “condicionam o normal funcionamento da actividade empresarial e reduzem a capacidade de investimento e de contratação das empresas, devido à falta de liquidez e previsibilidade”.
A resposta do Governo
Explica o executivo açoriano que, como decorre do diploma que cria o citado programa, “podem ser seus beneficiários as empresas que “tenham recorrido às linhas de crédito de apoio à economia criadas no âmbito da Covid 19”.
Nestas linhas inclui-se (mas não se encontrada limitada a esta), a Linha Específica Covid-19 – Apoio às Empresas dos Açores com uma dotação de 200 milhões de euros, e “através da qual, sem entrar em linha de conta com as restantes linhas de crédito também acessíveis ao tecido empresarial dos Açores, já foram injectadas nas empresas regionais mais de 160 milhões de euros”.
Ou seja, completa o Governo, estas linhas de crédito são, no actual contexto pandémico, uma das formas de, disponibilizando liquidez, “garantir o normal funcionamento da actividade empresarial” e “a capacidade de investimento e de contratação das empresas”.
Como explica o Governo, o Programa Manutenção do Emprego II, à semelhança do que acontece com o Programa de Manutenção de Emprego I, intervém num momento posterior, ou seja, “no momento em que as empresas regionais tenham de amortizar os empréstimos que contraíram através das referidas linhas de crédito e tenham, por este motivo, necessidade de liquidez adicional”.
5.700 processos em análise
Atendendo ao facto de os prazos de carência destas linhas se situarem entre os 12 e os 18 meses, os pagamentos dos apoios do Programa Manutenção do Emprego II “só serão possíveis aos beneficiários elegíveis, no decurso do próximo ano”, em conformidade com o seu regulamento aprovado e publicado, o qual dispõe o seguinte: “o prazo de pagamento do apoio previsto no presente Programa corresponde ao prazo máximo de amortizações dos financiamentos definidos em cada linha de crédito, após a utilização do prazo de carência, sendo liquidados trimestralmente e em prestações constantes”.
Assim, explica o governo, as empresas regionais que concorreram ao Programa de Manutenção do Emprego II, “receberão em tempo útil, permitindo-lhes a necessária previsibilidade da sua liquidez, informação sobre as suas candidaturas, considerando que a análise não contém elementos de subjectividade nem é objecto de rateios”.
Acresce que os pagamentos relativos ao programa precedente (Manutenção do Emprego I), com um funcionamento similar, estão elegíveis 1.910 candidaturas aprovadas, que se traduzem em apoios superiores a 46 milhões de euros, os quais só são devidos a partir de Setembro de 2021”.
Entretanto, entre 13 de Janeiro e 31 de Julho de 2021 (data de conclusão do prazo de candidatura do Programa de Manutenção ao Emprego II), deram entrada nos serviços da direcção regional de Apoio ao investimento e Competitividade 1.707 candidaturas”.
Mais informa o governo que os colaboradores da direcção regional de Apoio ao investimento e Competitividade são responsáveis, para além dos processos de candidatura ao programa Competir+, prorrogado até ao final de 2021, por mais de 5.700 processos das várias medidas criadas em resposta à pandemia.
Fonte: Correio dos Açores
