CCIA: PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA
No âmbito do processo de consulta pública sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a Parceria CCIA/FAA/UGTA/AICOPA apresentou os seus contributos no que se refere à componente relativa aos Açores, considerando indispensável que este plano seja revisto para que tenha um maior enfoque na vertente empresarial, através da recapitalização das empresa, do salto digital e de um maior esforço na requalificação dos recursos humanos, mantendo como prioridade as áreas de combate à pobreza e exclusão social.
Este parecer incide sobre o plafond expresso no documento – 580 milhões de euros – embora a CCIA tenha apresentado ao Governo Regional dos Açores, em finais de maio de 2020, um plano contemplando uma dotação de 500 milhões de euros só para as áreas económicas mais afetadas pela pandemia. Fica, claramente, a faltar verba nesta proposta.
Aguardava-se que o PRR se concentrasse em medidas e apoios para fazer face aos impactos imediatos da pandemia. Infelizmente, conforme proposto, a implementação do PRR far-se-á ao longo de 5 anos, para mais com intervenção em áreas que deveriam estar no âmbito do novo quadro comunitário de apoio 2021-2027.
A proposta de PRR apresenta-se fortemente direcionada para a requalificação de serviços públicos, ficando para a componente produtiva um valor muito reduzido. Conclui-se que a bazuca de pólvora real é para o setor público. Para a área produtiva fica um vestígio de pólvora seca.
Constata-se, com muita preocupação, que este Plano aprofunda o modelo do passado, assente em muitas atividades não transacionáveis, o que vai reforçar a dependência do país e dos Açores de planos de transferências externas ou de mais endividamento.
A manutenção de taxas de desemprego a níveis muito baixas, atendendo à magnitude da pandemia, deve-se, em muito, ao esforço feito pelas empresas, não minimizando o apoio de medidas públicas. Seria, por isso, expetável que o PRR contemplasse esta realidade, com medidas de apoio à sua reestruturação. A realidade demonstra que afinal, o plano, vira as costas às empresas.
Para a Parceria, esta proposta de PRR vai manter uma orientação semelhante à seguida nos últimos anos, sem crescimento assinalável, sem sustentabilidade económica, sem empregos sustentáveis e melhor remunerados. Os Açores continuarão a apresentar resultados medíocres semelhantes aos do passado por adotar os paradigmas que trouxeram os Açores à situação de atraso que têm hoje.
A proposta da Parceria de alteração do PRR – Açores apresenta uma reafectação de 100 milhões de euros às áreas produtivas, através: i) da redução nos pesos da transição digital no setor público, com criação de um programa digital para as empresas, e; ii) da redução do orçamento para a transição energética, área que pode ser melhor enquadrada no próximo quadro comunitário de apoio.
É imperioso suprir o défice de diálogo que se gerou sobre esta matéria da maior importância para o futuro dos Açores.
Em anexo encontra-se o Parecer da Parceria.
