Construir 2030 - Dinamização do Investimento Sustentável e Integrado

Foi publicado o Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A de 31 de maio de 2023, que cria o Sistema de Incentivos para a Dinamização do Investimento Sustentável e Integrado, designado por Construir 2030, a vigorar para o novo Programa Açores 2030, o qual visa promover o desenvolvimento sustentável integrado da economia regional.

Âmbito: O âmbito setorial das medidas que constituem o Construir 2030, é fixado em cada um dos respetivos regulamentos, a aprovar por decreto regulamentar regional.

Medidas (tipologias) a apoiar:

RESUMO AQUI

a) Negócios Estruturantes: projetos de investimento que assumam um carácter estruturante, que promovam o alargamento da base económica de exportação, inseridos na economia de bens e serviços transacionáveis, a reconversão estratégica de atividades e a dinamização do investimento em novas áreas de negócio, que respondam a segmentos emergentes do mercado, resultantes de alterações do perfil produtivo regional; AQUI

b) Base Económica Local: projetos de investimento em setores de atividade essencialmente direcionados para a procura interna, proporcionando às empresas a possibilidade de se reestruturarem e modernizarem os seus processos produtivos, com ganhos de produtividade, gerando também efeitos induzidos no desenvolvimento rural; AQUI

c) Jovem Investidor: projetos de investimento em empresas recém-criadas por jovens empreendedores, que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento e que contribuam para a diversificação e renovação do tecido empresarial, estimulando o fortalecimento de uma cultura empresarial baseada no conhecimento e na inovação; AQUI

d) Pequenos Negócios: projetos de investimento de pequena dimensão, que contribuam para a coesão económica e social. AQUI

Condições gerais de acesso dos projetos: de entre as condições de acesso dos projetos, definidas no artigo 7º, salienta-se a alínea b) Ser iniciado após a apresentação da candidatura, com exceção da aquisição de terrenos e da elaboração de estudos diretamente associados ao projeto.

Apresentação de candidaturas: as candidaturas às diversas medidas do Construir 2030 serão apresentadas no âmbito de um procedimento concursal e serão submetidas através de formulário eletrónico disponível através do sítio da Internet do Balcão dos Fundos, em https://empresas.azores.gov.pt/construir2030/. 

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