Faturação e Iva
Ilha Terceira
Objetivos
- Compreender o conceito e funcionamento do IVA, incluindo o seu enquadramento legal e relevância para os negócios.
- Analisar as regras de localização do IVA, distinguindo entre operações internas, intracomunitárias e internacionais.
- Identificar a base tributável e aplicar corretamente as taxas de IVA em diferentes contextos.
- Entender o direito à dedução do IVA, incluindo regras, limitações e regimes especiais.
- Dominar as obrigações de faturação e comunicação à Autoridade Tributária, garantindo conformidade fiscal.
- Aplicar os conhecimentos adquiridos em casos práticos, incluindo cálculos de IVA e preenchimento da Declaração Periódica.
Público Alvo
- Empresários e trabalhadores independentes;
- Profissionais de contabilidade e fiscalidade;
- Gestores e responsáveis financeiros;
- Púbico em Geral.
Conteúdos Programáticos
Módulo 1: Introdução ao IVA
• O que é o IVA? Definição e importância
• História do IVA e Regime Jurídico do IVA (Código do IVA)
• Incidência subjetiva - Sujeitos passivos de IVA
• Incidência objetiva - Operações sujeitas a IVA
Módulo 2: Regras de Localização do IVA
• Localização das operações (Bens vs. Serviços)
• IVA nas operações internas, intracomunitárias e
internacionais
• Regras especiais: prestação de serviços digitais,
importação/exportação
• Casos práticos e simulações
Módulo 3: Base Tributável e Taxas de IVA
• Conceito de base tributável
• Elementos que compõem a base tributável
• Taxas de IVA em Portugal (normal, intermédia e reduzida)
• Momento da exigibilidade do imposto
• Regimes de tributação especiais de tributação (isenção,
inversão do sujeito passivo.)
Módulo 4: Direito à Dedução do IVA e Enquadramentos
• Regras gerais do direito à dedução
• IVA dedutível e não dedutível
• Prorata do IVA e afetação real
• Regimes de IVA: Regime normal, regime de isenção (art.
53.º)
• Obrigações dos sujeitos passivos
Módulo 5: Obrigações de faturação e comunicação
• Conceito de fatura e tipos de documentos fiscais
• Requisitos obrigatórios da fatura
• Software de faturação certificado
• Comunicação de faturas à AT (SAF-T, E-fatura)
Módulo 6: Casos práticos e esclarecimentos
• Exercícios práticos sobre emissão e validação de faturas
• Cálculo do IVA dedutível e a pagar
• Preenchimento da Declaração Periódica de IVA
• Análise de casos reais e dúvidas dos participantes
Horário
das 18h às 21h30
Inscrições apenas através de formulário online aqui https://forms.gle/nDCRU45oT9oRErzT7
Formador/a
Sandra Coelho - Formadora Certificada
