Guia Prático: Que Tipo de Empresa Constituir - Empresa VS Empresário em nome individual VS Trabalhador Independente
Ilha Terceira
Objetivos
- Compreender o sistema fiscal português e os principais impostos aplicáveis a empresas e empresários.
- Analisar os diferentes enquadramentos fiscais (ENI, Trabalhador Independente, Sociedades) e respetivas obrigações.
- Comparar os regimes de tributação (IRS vs. IRC) para escolher a opção mais vantajosa.
- Distinguir entre Regime Simplificado e Contabilidade Organizada, avaliando vantagens e desvantagens.
- Entender o funcionamento do IVA, incluindo regras, isenções e obrigações declarativas.
- Aplicar conhecimentos fiscais a casos práticos, otimizando a carga tributária dentro da legalidade.
- Esclarecer dúvidas específicas, promovendo a tomada de decisões informadas.
Público Alvo
- Contabilistas e consultores financeiros;
- Empreendedores;
- Empresários e Gestores;
- Público em geral
Conteúdos Programáticos
Módulo 1: Fundamentos do Sistema Fiscal em Portugal
1.1. Introdução ao Sistema Fiscal Português
• Estrutura do sistema tributário
• Tipos de impostos aplicáveis a empresas e empresários
• Autoridade Tributária e Aduaneira (AT): funções e obrigações
1.2. Enquadramento fiscal das diferentes formas jurídicas
• Empresário em Nome Individual (ENI)
• Trabalhador Independente
• Sociedade Unipessoal por Quotas
• Sociedade por Quotas (Lda.)
1.3. Impostos aplicáveis aos diferentes regimes
• IRS vs. IRC: diferenças fundamentais
• IVA: enquadramento e obrigações
• Tributação autónoma e retenção na fonte
Módulo 2: IRS vs. IRC – Qual a melhor opção?
2.1. Regime Fiscal no IRS (Trabalhadores Independentes e ENI)
• Regime Simplificado vs. Contabilidade Organizada
• Cálculo do rendimento tributável
• Taxas de IRS aplicáveis
• Benefícios fiscais e deduções possíveis
2.2. Regime Fiscal no IRC (Empresas)
• Cálculo do lucro tributável
• Taxas de IRC e derrama municipal
• Tributação autónoma sobre despesas específicas
• Benefícios fiscais para empresas
2.3. Comparação Entre IRS e IRC – Qual Escolher?
• Taxação
• Obrigações Contabilísticas
• Dedução de Despesas
Módulo 3: Regime Simplificado vs. Contabilidade
Organizada
3.1. Regime Simplificado
• Quem pode aderir? (Limites de faturação)
• Percentagens de tributação aplicáveis
• Vantagens e desvantagens
3.2. Contabilidade Organizada
• Obrigatoriedade e requisitos
• Contabilização de receitas e despesas
• Benefícios fiscais e planeamento tributário
3.3. Comparação prática entre os regimes
• Base Tributável
• Obrigatoriedade de CC
• Dedução de Despesas
Módulo 4: IVA e Obrigações Declarativas
4.1. Regime de IVA
• Quem está obrigado a cobrar IVA?
• Isenções de IVA: artigo 9.º e regime de isenção (artigo 53.º)
• Regras de localização de operações
4.2. Cálculo e Declaração do IVA
• Taxas de IVA aplicáveis
• Liquidação e dedução do imposto
• Declaração periódica e obrigações mensais/trimestrais
4.3. Faturação e Obrigações Contabilísticas
• Emissão de faturas e requisitos legais
• Comunicação de faturas à AT (SAF-T e e-Fatura)
• Obrigações fiscais periódicas
Módulo 5: Casos práticos e simulações fiscais
5.1. Caso Prático 1 – Regime Simplificado
• Simulação de impostos (IRS)
5.2. Caso Prático 2 – Contabilidade Organizada
• Simulação de impostos (IRC)
5.3. Comparação Final e Discussão dos Resultados
• Qual regime fiscal é mais vantajoso para cada perfil?
• Como reduzir a carga tributária de forma legal?
5.4. Sessão de Perguntas e Respostas
• Discussão aberta sobre dúvidas específica
Horário
Dias 21,22 e 23 das 18h às 22h, dia 24 das 18h às 21h
Inscrições apenas através de formulário online aqui - https://forms.gle/nDCRU45oT9oRErzT7
Formador/a
Sandra Coelho - Formadora Certificada
