Branqueamento de Capitais - Prevenção do Branqueamento e do Financiamento ao Terrorismo (6h)
Ilha Terceira
Objetivos
O curso pretende dotar os participantes com conhecimentos sobre:
• Principais conceitos;
• Atual enquadramento jurídico;
• Métodos e mecanismos para autoconhecimento do risco associado à atividade que exerce;
• Operações utilizadas para o branqueamento de capitais e para o financiamento do terrorismo no sector não financeiro, de acordo com as informações emanadas pelas autoridades judiciárias e policiais bem como pela ASAE;
• Deveres e procedimentos previstos na Lei n.º 83/2017 e nos Regulamentos da ASAE n.º 314/2018 e n.º 686/2019;
• Responsabilidades profissionais específicas em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e, em especial, os
procedimentos operacionais associados ao cumprimento dos deveres de acordo com orientações das entidades competentes;
• Relevância, impacto e consequências do não cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Público Alvo
Responsáveis por áreas como atendimento ao público e promoção de negócios, angariadores ou comerciais, bem como os respetivos dirigentes de prestadores de serviços a sociedades, a outras pessoas coletivas ou a centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica, profissionais que intervenham em operações de alienação e aquisição de direitos sobre praticantes de atividades desportivas profissionais, operadores económicos que exerçam atividades leiloeira, de importação e exportação de diamantes em bruto, de transporte, guarda, tratamento e distribuição de fundos e valores, bem como comerciantes que transacionem bens ou prestem serviços cujo pagamento seja feito em numerário, prestamistas, entidades gestoras de plataformas de financiamento colaborativo nas modalidades de donativo ou com recompensa e organizações sem fins lucrativos.
Conteúdos Programáticos
1. Prevenção do Branqueamento e do Financiamento ao Terrorismo - Enquadramento
• Caracterização e Principais Conceitos
• Enquadramento Jurídico Internacional, Comunitário e Nacional
2. Tipologias, Tendências e Técnicas Associadas ao Branqueamento e ao Financiamento do Terrorismo no Sector Não Financeiro
• Fases do Branqueamento
• Tipologias Associadas ao Branqueamento e ao Financiamento do Terrorismo
• Casos Práticos do Sector Não Financeiro
3. Deveres Aplicáveis e Procedimentos Exigíveis às Entidades Sujeitas à Supervisão da ASAE
• Autoconhecimento do Risco
• Deveres Aplicáveis às Entidades Obrigadas e Respetivos Procedimento Operacionais
• Orientações Nacionais, Internacionais e Comunitárias, Aplicáveis ao Sector de Atividade
• Obrigações a Cumprir Perante a ASAE
• Regime Específico da Proteção e Tratamento de Dados Pessoais
• Consequências do Não Cumprimento dos Deveres
Horário
Das 18h às 20h
Formador/a
Formadora Certificada Cláudia Aguiar de Lima
Inscrição online através desta ligação - https://forms.gle/aWig1e4FetRN8uUK7
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